Como e por que a PEC das empregadas domésticas transformará o Brasil num país melhor?

Joaquim Nabuco, escritor, diplomata e, não menos importante, ex-aluno do Colégio Pedro II, escreveu em 1900 um texto antológico, monumental e basilar chamado Massangana, que integra seu livro Minha Formação e no qual está contida a sua famosa frase: “A escravidão permanecerá durante muito tempo como a característica nacional do Brasil.” O problema é que muitos param aí, e o texto, de um brilhantismo inigualável, continua: ” Ela [a escravidão] espalhou por nossas vastas solidões uma grande suavidade; seu contato foi a primeira forma que recebeu a natureza virgem do país, e foi a que ele guardou; ela povoou-o como se fosse uma religião natural e viva, com os seus mitos, suas legendas, seus encantamentos; insuflou-lhe sua alma infantil, suas tristezas sem pesar, suas lágrimas sem amargor, seu silêncio sem concentração, suas alegrias sem causa, sua felicidade sem dia seguinte… É ela o suspiro indefinível que exalam ao luar as nossas noites do Norte. Quanto a mim, absorvi-a no leite preto que me amamentou; ela envolveu-me como uma carícia muda toda a minha infância; aspirei-a da dedicação de velhos servidores que me reputavam o herdeiro presuntivo do pequeno domínio de que faziam parte… Entre mim e eles deve ter-se dado uma troca contínua de simpatia, de que resultou a terna e reconhecida admiração que vim mais tarde a sentir pelo seu papel.” Pena não poder entregar mais partes do livro aqui. Garanto que vocês se assustarão com sua natureza profética. Muitos vão dizer que o meu texto ficou grande, mas provarei que ele é até pequeno. Vamos ao que interessa.

Qual é a situação atual, isto é, antes que sintamos os efeitos da emenda? Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho doméstico compreende uma série de atividades como: limpeza, arrumação, cozinha, cuidados com o vestuário, cuidados com crianças, idosos, pessoas com deficiência, animais, entre outras. Embora podendo desempenhar atividades distintas, duas características são comuns a esses trabalhadores: o trabalho é remunerado e realizado em domicílio que não o do próprio trabalhador. Por essas e outras características socioeconômicas, o grupo de trabalhadores domésticos remunerados possui uma série de peculiaridades, entre as quais se destacam a predominância de trabalhadoras do sexo feminino, baixos salários, o empregador ser uma pessoa física, a legislação não acompanhar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo até mesmo colocada como exceção os direitos trabalhistas pela própria Constituição Federal (CF), e o alto índice de informalidade. Em geral, a remuneração média do trabalhador doméstico é menor que a metade da média geral de salários, chegando a menos de 20% dos rendimentos médios para alguns países. No entanto, mesmo com o elevado índice de informalidade, o salário mínimo tende a ser tomado como referência e funciona como elemento de proteção e desenvolvimento social.

03 - FUNCIONÀRIO PUBLICO SAINDO com a sua FAMÌLIAJean Baptiste DEBRET

Vamos acompanhar alguns dados da pesquisa realizada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2003, e também da que foi publicada recentemente pela ONU Mulheres, em parceria com o Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em ocasião do debate que precedeu a votação da PEC.

Sobre as jornadas de trabalho excessivas :
– Observando o número médio de horas trabalhadas durante a semana, podemos notar que as empregadas domésticas possuem uma jornada de trabalho intensa. Mais de 43% trabalham 40 horas ou mais por semana; jornada esta que vem diminuindo desde 1996, quando 52% encontravam-se nessa situação.
– A situação, porém, é ainda mais grave para as mulheres negras, cuja parcela que trabalha mais de 40 horas semanais atingiu 47,3%, em 2003. Já no caso das brancas, a maioria (41,5%) exerce suas atividades num período de 20 a 40 horas semanais, enquanto aquelas que trabalham mais de 40 horas perfazem 38,4%, o que não deixa de ser um número ainda muito alto, mas  bem inferior ao das mulheres negras.

Há, também, quem pense que a discussão da PEC das empregadas domésticas nada tem a ver com a questão racial. Vejamos os dados levantados pela pesquisa UNIFEM/IPEA:

Em 2003, do total da população feminina ocupada, 16,3% eram empregadas domésticas. Este número vinha caindo significativamente desde 1996, quando era de 19,4%. Se levarmos em conta a desagregação por raça dessas informações, temos que:

- Das 5,7 milhões de mulheres empregadas no trabalho doméstico, em 2003, 3,2 milhões, ou 58%, eram mulheres negras.
- O emprego doméstico tem um peso relativo ainda maior para as negras do que para as brancas, pois das mulheres ocupadas, em 2003, 22,4% das negras e 13,3% das brancas eram empregadas domésticas. Note-se que o percentual de negras empregadas no trabalho doméstico é sempre superior à média nacional, enquanto o de brancas é sempre inferior.

Sobre o baixo nível de proteção social:
– O quadro de exclusão e de desigualdades raciais se reflete na reduzida proporção de empregadas domésticas que tinham acesso à proteção social do Estado. Assim, apenas 26% delas efetivamente possuíam carteira de trabalho assinada e 28% contribuíam para a previdência social, em 2003. Por sua vez, a Constituição de 1988, em seu artigo 7.º, parágrafo único, descreve uma série de direitos dos trabalhadores em geral, porém restringe à categoria de trabalhadores domésticos apenas alguns desses direitos: salário mínimo; irredutibilidade de salário; décimo terceiro salário; repouso semanal remunerado; férias remuneradas de 30 dias ao ano; licença-maternidade; licença-paternidade; aviso prévio; aposentadoria e contribuição à Previdência Social.
– Cabe destacar que estes valores vêm crescendo ao longo do tempo, o que aponta uma melhora na situação de formalização e de garantia de direitos. No entanto, os atuais percentuais ainda são extremamente elevados.

escravidão

Mais uma vez, porém, existem diferenciais significativos nesses valores quando consideramos a raça dessas trabalhadoras:
– Com efeito, enquanto 30% das empregadas brancas tinha carteira assinada, em 2003, apenas 23,4% das negras estavam na mesma condição.
– De maneira semelhante, 32,7% das brancas contribuíam para a previdência e tinham, portanto, assegurado o seu direito à aposentadoria, enquanto apenas 25% das negras desfrutavam da mesma situação.

Não posso deixar de comentar que, quando a pesquisa fala em mulheres brancas, provavelmente está falando de mulheres com raízes familiares ou mesmo naturalidade nordestina ou da região Norte do país. Podemos inferir tal dado mediante observação e creio que ninguém discordará de tal dedução.

***

É importante se situar dentro do espectro político, entre outras coisas, para saber se posicionar rapidamente diante de um debate político ou econômico. Não era preciso saber muito sobre a PEC das empregadas domésticas porque Bolsonaro foi o único a votar contraDanuza Leão escreveu contraRegina Manssur falou contra e Guilherme Fiúza escreveu contra. Mas, ainda assim, tive o trabalho de reunir os argumentos a favor e debater francamente o assunto, num momento em que muita gente boa e ruim já se posicionou e disse o que queria.

Um dos argumentos de Jair Bolsonaro, em plenário, foi o de que a unanimidade do “sim” na aprovação da PEC das domésticas se dera em decorrência de uma espécie de hipocrisia eleitoreira, como se os deputados tivessem votado não com suas consciências legisladoras, mas a fim de ganhar (ou não perder) os votos de uma boa parte do eleitorado nacional. Mas não devemos nos olvidar de que Jair Bolsonaro, provavelmente o maior defensor da ditadura civil-militar de 1964-1985, utiliza, recorrentemente, o artifício da desmoralização do Congresso. O deputado vive afirmando que o parlamento já está fechado do ponto de vista político e que uma ditadura chancelaria apenas o óbvio. É preciso ter muito cuidado com aqueles que insistem em desqualificar o Congresso e os congressistas, porque esta é a estratégia básica dos fascistas.

A socialite Regina Manssur, ao dar entrevista para o portal IG, deu um verdadeiro show – de ignorância. O vídeo é tão impressionante, tão sintomático, tão rico em detalhes, que seus dez minutos poderiam gerar dez teses de doutorado. É um exemplo contundente da diferença cultural entre o discurso antirracista e antielitista e as ações condicionadas das elites brasileiras. Não sei quem foi o jornalista ou a jornalista que conduziu a entrevista, mas deixo aqui minhas congratulações. Durante o vídeo, Regina, entre outras pérolas, toca num ponto crucial do argumento contrário à PEC das domésticas, o de que uma casa não é uma empresa e empregadas não geram lucros. Não é verdade. Segundo o estudo da OIT, citado por IPC-IG/ONU/UFMG, “os baixos salários do trabalho doméstico são em parte explicados pela percepção de que são improdutivos, por não gerarem diretamente ganhos para o empregador. No entanto, seu valor econômico e social não é suficientemente considerado, na medida em que: 1) o trabalho doméstico gera efeitos diretos sobre a segurança, a organização e o bem-estar dos membros da família; 2) aumenta a possibilidade de inserção no mercado de trabalho dos membros da família; e 3) estimula o consumo, gerando renda e assim contribuindo para o crescimento econômico”. Eis a diferença entre economistas meramente matemáticos e os que entendem que sua disciplina é uma ciência social. Simples assim. Portanto, Regina Manssur, pare de esticar o rosto e passe a esticar o tempo que a senhora gasta para ler: ganhar tempo, my unfair lady, é lucro. E, se tempo é dinheiro (uma metáfora que existe nas mais diversas línguas e culturas em que tempo é um relógio e dinheiro é um número), quanto vale o tempo?

Danuza Leão, com seu contumaz cérebro derretido pelo botox e pelos anos de dondoquice, não fica muito atrás. É mais uma a repetir o bordão de falsa bondade dos senhores de engenho, para quem igualar os direitos das empregadas domésticas aos dos outros trabalhadores será pior para elas, como bem diagnosticaram Leonardo SakamotoLuiz Antônio Simas e Paulo Moreira Leite.

Guilherme Fiúza, o mais novo socialite de Copacabana, teve suficiente canalhice nos dedos para escrever no jornal O Globo que “o fim da escravidão aboliu o bom senso”, no que foi o maior ataque reacionário nas páginas de opinião desde que Danuza Leão se indignara pelos porteiros estarem viajando de avião. O texto do namoradinho da Narcisa Tamborindeguy é tão pobre e pueril que não apenas não atrapalha como ajuda aqueles que estão a favor da PEC das empregadas domésticas. Obrigado, xará!

jantar-escravos

O professor de Administração da FEI, Renato Ladeia, reivindicando para si o posto de economista neoliberal da vez, tenta politizar a questão com argumentos frágeis e acaba patinando. Sinceramente, eu não desejaria ser seu aluno nesse momento. Primeiro ele diz que os liberais clássicos e os neoliberais consideram a regulamentação do mercado de trabalho um erro. Não é verdade. Sou graduando de Letras e sei que os liberais clássicos reviram suas posições depois da Grande Depressão de 1930. Até os neoliberais estão pagando suas línguas depois da crise de 2008 – a coluna de Paul Krugman no New York Times chama-se The Conscience of a Liberal. Depois Ladeia afirma que os Tigres Asiáticos (Hong Kong, Cingapura, Coreia do Sul e Taiwan) têm baixa regulamentação de mercado, como se isto fosse a melhor das políticas, quando recente relatório da Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia e Pacífico (ESCAP) chama a atenção para a necessidade dos países da região terem um crescimento sustentável, com redistribuição de renda e inclusão social, aos moldes (vejam só!) da América Latina. Mas aí vem a melhor parte. No quarto parágrafo ele afirma que empregados domésticos não geram nenhuma mais-valia (oh, deus!) para as famílias, o que me leva de volta para o meu parágrafo sobre a socialite Regina Manssur e o relatório da OIT. Não satisfeito, o professor de Administração me vem com a ladainha de que a regulamentação das empregadas não gera mais empregos (provarei que não é verdade), que a CLT é cópia do modelo fascista italiano de Mussolini (vamos enumerar ideias fascistas que usamos todos os dias?) e que a lei precisa prever o abatimento dos custos trabalhistas das famílias no Imposto de Renda. Vamos explicar a ele?

Por que a Inglaterra, berço do liberalismo, defendia (exigia) o fim da escravidão? Capitalistas de plantão, vocês deveriam saber, pois o argumento era econômico. Porque uma mão-de-obra livre e assalariada formaria um… Vamos lá, vocês sabem… Um mê? Um mer? Um mercado consumidor. A escravidão, portanto, além de principalmente ser o cúmulo da degradação e horror humanos, uma afronta a qualquer senso de liberdade e justiça, era também uma estupidez do ponto de vista econômico-industrial. Então, você aí, que pensa que a PEC das empregadas vai atrapalhar o funcionamento da economia, gerar redução da demanda, desemprego e informalidade… Vem comigo!

Nenhuma grande economia tem um índice tão grande de empregadas domésticas como o existente no Brasil. Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), o país conta com o maior contingente do mundo de profissionais do gênero, com 13,7% dos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos do planeta. Ou seja, 7 milhões. Ouve-se por aí, da boca de antropólogos mais atentos e viajados, que os banheiros domésticos mais limpos do mundo estão no Brasil e na África do Sul. Dá para dizer que é um dado aleatório? Não.

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Os argumentos apontados pelo professor da FEI – e repetidos pelos quatro cantos -, embora supostamente elegantes, são inválidos, a não ser que seu posicionamento político-econômico seja o capitalismo libertário, o que acho não ser o caso. A pesquisa do IPC-IG/ONU/UFMG é bastante incisiva e convincente no sentido contrário ao dele. Transcreverei as conclusões, comentando:

O crescimento econômico do início do século XXI, combinado a diversas políticas de transferência de renda e incentivos sociais, tem desencadeado aumentos permanentes de bem-estar para as classes menos favorecidas da população brasileira, que vêm ampliando as oportunidades de emprego. Entre os beneficiados estão os trabalhadores domésticos, cujos salários têm crescido acima da média das demais ocupações, não obstante se mantenham distantes da média geral de salários.

Nesse contexto, a presente pesquisa buscou investigar as consequências econômicas das mudanças no mercado de serviços domésticos entre 2005 e 2011. Para tanto, foi utilizado um modelo de Equilíbrio Geral Computável com dinâmica recursiva (BRIDGE), com detalhamento para 117 produtos, 60 setores e 10 famílias representativas distribuídas por decil de renda. Assim, foi possível acessar não apenas o impacto direto sobre o setor de serviços domésticos como também as mudanças de renda, consumo e bem-estar para famílias de realidades econômicas distintas. 

Seguindo o arcabouço dos modelos de equilíbrio geral com dinâmica recursiva, a partir do cenário macroeconômico observado no período, foi realizada a seguinte simulação: i) o número de trabalhadores domésticos é mantido fixo em relação ao cenário base; ii) o preço do trabalho doméstico cresce anualmente 10,95 por cento; e iii) a renda dos trabalhadores domésticos aumenta anualmente em 10,95 por cento – distribuídos de acordo com a participação desses trabalhadores em cada decil de renda. Os valores utilizados no choque foram retirados dos dados observados da PME (IBGE).

Os resultados mostram que 0,58% do crescimento econômico do período ou o equivalente a 18.869.634.196,00 reais podem ser atribuídos às mudanças no mercado de trabalhadores domésticos, que desencadearam aumentos de renda principalmente para as classes menos favorecidas da economia brasileira. Dessa forma, a valorização do trabalho doméstico permitiu o aumento do consumo principalmente de bens essenciais, como eletrodomésticos e serviços de saúde, aumentando o nível de bem-estar geral da população. O impacto econômico do aumento da renda desses trabalhadores indica um caminho para políticas públicas, mostrando que, por meio da valorização de categorias de trabalho tradicionalmente marginais na economia brasileira, é possível melhorar as condições de vida da população de baixa renda, aumentando, ao mesmo tempo, o bem-estar de toda a população.

[Vocês devem se lembrar do ano passado, quando as revistas e jornais do país incendiaram o debate com o suposto absurdo do aumento dos salários das domésticas em 10%, acima da inflação. Então! Para um país que precisava aquecer o mercado interno, até que 7 milhões de empregadas ajudam, não?! A redução da desigualdade no Brasil vem do aumento da renda, que gera um crescimento de maior qualidade, mais inclusivo e sustentável do que o verificado em outros países BRICS, como afirma Marcelo Neri, presidente do IPEA.]

Assim, embora a elevação da renda dos trabalhadores domésticos seja consequência da combinação de diversos fatores, é possível inferir (dados os pressupostos do modelo), que quaisquer aumentos de renda distribuídos na população conforme o comportamento da oferta e do consumo de serviços domésticos levariam a resultados semelhantes. Nesse sentido, de forma indireta, os resultados encontrados sugerem quais seriam as consequências do processo de formalização e inclusão do trabalho doméstico nos direitos trabalhistas, que levaria, de forma semelhante, à simulação apresentada, ao aumento da renda de uma parcela da população e à elevação dos custos desses serviços. Ou seja, de forma geral, pode-se dizer que a demanda por serviços domésticos é elástica o suficiente para acomodar elevações de preços (decorrentes do aprofundamento da formalização, por exemplo). Ao mesmo tempo, os efeitos indiretos decorrentes desse processo tendem a gerar transferência de renda entre os decis mais ricos da distribuição para o mais pobres, ocasionando mudanças no padrão de consumo que podem beneficiar a população como um todo, levando a resultados positivos sobre o emprego e a renda agregada.

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Incisivo, não? A pesquisa simula resultados a partir do consumo das famílias que dependem do trabalho doméstico: um crescimento de aproximadamente R$ 19 bilhões (US$ 9,5 bilhões) a preços de 2011 no PIB brasileiro e a geração de 630.000 empregos indiretos – principalmente nos setores de produção de eletrodomésticos e em relação a serviços de saúde – poderiam ser atribuídos ao aumento da renda dos trabalhadores. A regulamentação causa desemprego? A resposta é não. Para susto de alguns economistas, regulamentação e aumento de renda geram mais empregos. Como afirmou a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, o argumento da demissão em massa é uma hipocrisia. Concordo.

Querem fazer um debate de economia doméstica, a microeconomia palpável e não as elocubrações da filosofia macroeconômica? Sim? Vamos lá.

O glorioso blog Com Fel e Limão explicou de maneira bem didática o antes e o depois da PEC. Como era e como ficará. Vale muito a pena a leitura. Dos seis pontos expostos, resolvi transcrever o sexto, que trata especificamente dos custos familiares.

6) “É nada! Sabe o que vai acontecer? Vai todo mundo pra informalidade! Eu mesmo vou demitir minha empregada e contratar como diarista!”

Olha, se você está pensando em fazer isso com a tua empregada mensalista por causa dos 11,2%, ou nunca precisou mesmo de empregada mensalista, ou subestima a inteligência da “mocinha que trabalha em casa e é um amor de pessoa” (que lindo isso!). Vejamos:

Como mensalista, se você paga R$ 1.200 mensais por 25 dias úteis de trabalho no mês, a empregada te custa R$ 18.778 anuais (1200 x 13 + 1200/3 de férias + 1.920 INSS* + 858 VT desc. 6%). Com a PEC, você terá um acréscimo de R$ 1.792,00  na despesa (16.000 x 11,2%), que vai a R$ 20.570. Dividindo R$ 20.570 por 275 dias de trabalho = R$ 74,80 por dia trabalhado.

Só que você bem sabe que, se propuser a ela que ganhe R$ 68,28 (18.778/275) por dia na tua casa sem vínculo empregatício, não vai rolar. Ela consegue BEM mais que isso como diarista em várias casas. Intuitivamente, ela sabe que para abrir mão da garantia de emprego e virar empreendedora,  só melhorando a perspectiva do “faz-me rir”. É por isso que muitas já foram por este caminho.

E nem preciso falar que, caso ela aceite tua proposta, no dia em que você a demitir, ela poderá tranquilamente ir à Justiça do Trabalho e exigir todas as verbas a que fez jus (mesmo as que você pagou “camufladas”), pois está configurada a relação de emprego. Quem paga errado, paga duas vezes.

Agora, se você propuser a ela que venha só 2 ou 3 vezes por semana a R$ 100 + VT “cheio” e isso resolve o teu problema, você economizará bastante (gasto de R$ 11.024 ou 16.536 anuais). Mas aí eu te pergunto: pra que você tinha (ou queria ter) empregada mensalista?

* O valor da contribuição patronal do empregado doméstico ao INSS pode ser lançado como dedução do seu Imposto de Renda, até o limite mensal (+ 13º +1/3 de férias) de 12% sobre o salário-mínimo vigente à época do recolhimento. Já dá um refresquinho (pra quem declara Imposto de Renda, evidentemente).

***

Acham que acabou? Vamos para o universo jurídico. Há, na revista TPM do mês de abril, uma longa entrevista com Delaíde Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho e ex-doméstica, na qual ela fala abertamente sobre sua vida, seu trabalho e sua luta. Para quem não teve tempo de ler, a ministra é especialista em direito das empregadas domésticas, advogou em nome da causa e estudou o tema durante vinte anos; publicou, em 1995, o livro O trabalho doméstico – direitos e deveres, participou da elaboração do relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema e esteve, como ministra, no Congresso em Genebra que pela primeira vez estabeleceu uma legislação internacional sobre o tema, em 2011. Separo alguns trechos:

(1) Sim, as domésticas vão diminuir no Brasil, mas eu acho isso ótimo. É sinal de progresso. Se as madames ficarem chateadas, problema delas. Vão ter que se adaptar.

(2) Acho que existe um histórico de discriminação contra as domésticas. Em 1943, tivemos a primeira lei trabalhista e os trabalhadores domésticos foram excluídos da Constituição. Em 1972 veio uma lei outorgando alguns direitos aos trabalhadores domésticos: salário, férias de 20 dias e só. E em 1988, depois de muita discussão, passeatas, novamente os trabalhadores domésticos foram excluídos da nova Constituinte. Mais de 20 direitos dos trabalhadores entraram na Constituição. Desses, apenas oito ou nove foram dados aos domésticos. Os trabalhadores domésticos foram discriminados! De 1988 até 2006 foi discutido nos tribunais trabalhistas o direito de a mulher ter garantia de emprego por gravidez. Essa lei só veio em 2006. Eu coloco isso no meu livro. Gente, não importa se a mulher é doméstica, executiva ou ministra. Se ela ficou grávida, isso tem que ser um direito para a mulher. Eu posso dizer até na linguagem do direito que está em jogo um serviço para a sociedade. Se essa mulher perder o emprego, como fica a criança? Isso é completamente absurdo e injusto! E só em 2011 foi aprovada em Genebra a implementação dos direitos dos trabalhadores domésticos. A lei ainda não foi ratificada. Mas isso tem que ser executado agora em caráter de emergência. Porque isso trata de direitos humanos.

(3) Às vezes me perguntam: “As pessoas vão ficar desempregadas?”. Não, não vão ficar! Se alguém vai ser prejudicado, serão os empregadores. Ontem conversava no avião com uma pessoa que tinha três empregadas. Ela vai ter que reduzir para uma. Mas, como vivemos uma situação de pleno emprego no país, vai haver uma absorção delas pelo mercado de trabalho. Não vai ter um desemprego em massa, garanto. Mas não tem nada que justifique que a maior categoria de trabalhadores do Brasil, de 7 milhões de pessoas – e o Brasil tem o maior número de domésticas do mundo –, seja tratada como subcategoria.

(4) É discriminação mudar a comida. É discriminação não levar uma babá em um restaurante [agitada]! [...] É, é assédio moral, sim. Uma babá poderia processar. Mas acho que isso vai melhorar aos poucos, com a sociedade avançando, estudando mais e ficando mais consciente.

É fácil notar – e já vi muita gente boa o fazendo – que o mimimi generalizado vem de uma nova classe média que simplesmente crê, com muita fé, que é rica, quando não é. Ou, se era, é certo que não tem mais o poder que tinha, dentro do que podemos chamar de “efeito som ao redor”. Chegam tarde para beber a champanhe e querem pagar pouco por uma carga de trabalho que muitas vezes não é necessária, mas apenas um símbolo de status social. Há ainda os argumentos de ordem interpessoal, acerca da relação tensa, dúbia e cheia de cinismos envolvendo a empregada e o empregador, todos muito interessantes para compreender a questão mas insuficientes para enterrar as mudanças. Para tais argumentos será necessário o bom-senso, que, como disse Francisco Rezek, ex-ministro do STF e ex-ministro das Relações Exteriores, “é necessário não apenas no Direito, mas em todo o conhecimento humano”.

***

E aí, de que lado da História você está? Estou com Joaquim Nabuco.

Bônus:

- O canal a cabo GloboNews discutiu a PEC com três especialistas. Vale muito a pena clicar e assistir. Muito esclarecedor. 

- Cena espetacular do filme Help, que ilustra muito bem o assunto das dependências de empregada, famosas no Brasil e no sul dos EUA.

- A historiadora Lilia Moritz Schwarcz interpreta, para o site do Instituto Moreira Salles, imagens da escravidão no Brasil. Absolutamente fascinante!

- O livro Nem preto nem branco, muito pelo contrário, breve ensaio de autoria também de Lilia Moritz Schwarcz, que contribui bastante para o debate racial.

- O indispensável site Brasilianas, em serviço de utilidade pública, guardou o texto do extinto blog Viajando com os Filhos, no qual uma dondoca de classe média alta narra suas agruras ao viajar com a babá. Uma pérola.

- O já mais-que-clássico blog Sem Empregada, para o qual fico sem palavras toda vez que leio. Uma pérola! Não: um colar de pérolas.

- Maravilhoso texto de Jaqueline Jesus que, como o meu, reúne sem-número de pesquisas e links que ajudam a compreender o assunto. Vale a pena!

- Texto do site Global Voices sobre babás e domésticas. Igualmente imperdível.

- O espetacular Tumblr Classe Média Sofre, que reúne… Bem, vejam vocês mesmos. É simplesmente sensacional. Farei um post só sobre ele, no futuro.

- Breve crônica de Márvio dos Anjos, que traz leveza para o debate sem deixar de ser contundente. Maravilha!

- Argentina também promulgou sua PEC das domésticas.

- Para a presidente do Sindoméstica (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos) da Grande São Paulo, Eliana Menezes, a aprovação da PEC representa a “segunda abolição da escravatura” no Brasil.

- Ronald Silka, professor de Direito Trabalhista do Centro Universitário Uninter, defende a PEC na Gazeta do Povo.

- Jair Bolsonaro, contrário à PEC, perde a empregada. Notícia divertida.

- Leonardo Sakamoto traz um relato brilhante sobre o tema.

- Fernanda Torres comenta a PEC na Veja Rio (!!!). Excelente!

- Eliane Castanhêde, colunista da Folha de S. Paulo, rebate Danuza Leão e dá aula.

3 comentários sobre “Como e por que a PEC das empregadas domésticas transformará o Brasil num país melhor?

  1. O artigo todo pode ser resumido nessas frases:
    “(1) Sim, as domésticas vão diminuir no Brasil, mas eu acho isso ótimo. É sinal de progresso. Se as madames ficarem chateadas, problema delas. Vão ter que se adaptar.”
    Ou seja, menos vagas no mercado pra quem só consegue ser doméstica.

  2. Regina,

    Você leu o post? Se não leu, leia de novo, porque ele responde suas questões…
    Ah, e EEUU é como os países hispanófonos produzem siglas de expressões no plural. No Brasil, é EUA mesmo.
    Abraços!

  3. Que ridículo!!!!Saia de bairros nobres de SP,Rio, Brasília e percorra a maioria dos municípios brasileiros, principalmente do Norte e Nordeste e veja se tem cabimento o que esta PEC determina.Falar em EEUU ,EUROPA, pelo amor de DEUS!!!!Caia na real, amigo!!!ALÕOOO!!!!O que este bando de pessoas que não têm 1o grau ou se o tem, não conseguem entender o que estão lendo, vão fazer da vida?Prostituir?Bolsa família?

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